ALERJ APROVA CRIAÇÃO DO POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NO MÉDIO PARAÍBA DO SUL

A determinação consta no Projeto de Lei 3.818/24, de autoria original da deputada Marina do MST (PT)

A Região do Médio Paraíba do Sul poderá ter um Polo Agroecológico e de Produção Orgânica. O objetivo da iniciativa é fomentar a produção agroecológica e orgânica, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar na região. A determinação consta no Projeto de Lei 3.818/24, de autoria original da deputada Marina do MST (PT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (10/04). A norma ainda precisará passar por uma segunda votação na Casa.

A medida prevê diversas ações governamentais, como apoio às pesquisas científicas sobre os sistemas agroecológicos, incentivo à regularização ambiental e à gestão sustentável das unidades produtivas, com a utilização de energias renováveis, bem como o estímulo à diversificação agrícola e da paisagem rural. O projeto também estipula incentivos aos agricultores familiares, a valorização dos grupos de Sistema Participativo de Garantia (SPG) como mecanismo de certificação do sistema orgânico de produção e o apoio às comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária.

Segundo a proposta, as ações governamentais serão conduzidas no âmbito da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), criada pela Lei Estadual 8.625/2019. A proposta também prevê a criação de um Comitê Gestor do Polo, com participação paritária entre representantes da sociedade civil organizada e órgãos estaduais e municipais ligados à agricultura e ao desenvolvimento rural sustentável. O grupo deverá se reunir, no mínimo, com periodicidade trimestral.

Durante o seu discurso em plenário, Marina do MST destacou as vantagens da produção orgânica e da agroecologia. “Esses tipos de produção agrícolas não só melhoram a saúde das pessoas, mas também é mais benéfica à natureza. Isso dialoga com as questões econômicas, ambientais e sociais do futuro da nossa juventude, da agricultura, da alimentação e, sobretudo, para o conjunto dos brasileiros e brasileiras”.

O polo contemplará os municípios integralmente inseridos na Região Hidrográfica Médio Paraíba do Sul, conforme definido pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERHI/RJ), são eles: Itatiaia, Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian. Além disso, abrangerá parcialmente os municípios de Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Três Rios e Mendes.

Os recursos para a implementação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica poderão ser provenientes de diferentes fontes, incluindo o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras.

Também assinam o projeto como coautores os deputados Jari Oliveira (PSB), Elika Takimoto (PT), Dani Monteiro (PSol), Yuri Moura (PSol), Carlos Minc (PSB), Lilian Behring (PCdoB), Marcelo Dino (União), Franciane Motta (Pode) e Dionísio Lins (PP).

Foto: Octacílio Barbosa | Texto: Gustavo Natario e Leon Continentino