Projeto de lei do deputado Marcus Vinícius para ajudar municípios na compra de vacinas e insumos segue para avaliação do governador
Empresas e pessoas físicas que fizerem doações ao Estado do Rio de Janeiro e municípios para a aquisição de vacinas e insumos no combate à Covid-19 poderão ter isenção de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). O plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (06/04), o projeto de lei 3761/2021, que trata do assunto. A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 úteis para sancionar ou vetar a lei.
A alíquota do ITCMD no Estado do Rio chega a 8%. Atualmente não há legislação estadual que isente desse imposto. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares. A proposta do deputado Marcus Vinícius, se for sancionada, permitirá que a doação seja revertida para o caixa dos municípios fluminenses e ao governo estadual.
“Agradeço aos deputados que assinaram pela urgência da votação do projeto e confio na sensibilidade do governador em sancionar essa lei, ajudará muito aos estado e municípios no combate à pandemia. Eu tenho convicção de que a recuperação da economia virá com vacinação em massa, por isso toda medida para agilizar a imunização é fundamental. Superaremos a pandemia com união e conscientização coletiva”, afirma o deputado Marcus Vinícius.
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