Projeto de lei do deputado Bruno Dauaire será votado nesta quarta-feira
Os advogados que atuam no Rio de Janeiro poderão ser autorizados a autenticar documentos dos seus clientes em processos administrativos no âmbito estadual. É o que determina o projeto de lei 4.213/2018, do deputado Bruno Dauaire (União), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota em primeira discussão, nesta quarta-feira (26/10).
De acordo com a proposta, o advogado responderá pessoalmente e solidariamente pelos eventuais danos gerados pelos documentos que autenticar.
Para o autor, que também é advogado, o projeto visa reduzir a burocracia e dar velocidade aos processos.
"O projeto fortalece a advocacia por garantir mais autonomia aos profissionais. Além de agilizar o andamento dos processos, a medida também vai proporcionar redução de custos aos cidadãos", defende o deputado Bruno Dauaire.
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