As Comissões Permanentes têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (14/02), a composição de 34 comissões permanentes da 13º Legislatura. Foram designados os integrantes de cada comissão, no entanto, os cargos de presidente e vice-presidente serão definidos em votação durante a instalação de cada colegiado. Entre as comissões que tiveram a sua composição divulgada estão a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Tributação, Orçamento, Saúde, Ciência e Tecnologia, Educação e Segurança Pública.
As Comissões Permanentes têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense. Antes dos projetos chegarem às comissões temáticas, entretanto, os projetos precisam passar pela análise da CCJ, a mais importante comissão da Casa.
Cabe à CCJ e seus integrantes, apoiados por um corpo técnico, dizer se o projeto atende aos requisitos constitucionais, legais e jurídicos para continuar tramitando no Parlamento. Só depois dessa análise sobre a constitucionalidade é que os projetos são remetidos às comissões temáticas, de acordo com os assuntos a que se referem.
Lista das comissões publicadas:
1 - Constituição e Justiça
2 - Orçamento
3 - Política Urbana e Habitação
4 - Ciência e Tecnologia
5 - Combate às Discriminações
6 - Minas e Energia
7 - Segurança Pública
8 - Esporte e Lazer
9 - Defesa e Proteção dos Animais
10 - Emendas Constitucionais e Vetos
11 - Segurança Alimentar
12 - Obras Públicas
13 - Normas internas e proposições externas
14 - Educação
15 - Indicações Legislativas
16 - Economia, Indústria e Comércio
17 - Pessoa com Deficiência
18 - Turismo
19 - Defesa do Meio Ambiente
20 - Defesa dos Direitos da Mulher
21 - Cultura
22- Saúde
23 - Trabalho
24 - Redação
25 - Agricultura, Pecuária e Políticas Rural
26 - Transportes
27 - Saneamento Ambiental
28 - Assuntos Municipais
29 - Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso
30 - Defesa do Consumidor
31 - Defesa Civil
32 - Defesa dos Direitos Humanos
33 - Tributação
34 - Servidores Públicos
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