top of page

Principais Notícias

ALERJ VOTA INDENIZAÇÃO A CONSUMIDORES POR FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

Foto do escritor: Alana OliveiraAlana Oliveira

Projeto de lei da deputada Célia Jordão está na pauta desta terça-feira

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (25/10), em discussão única, o projeto de lei 5685/2022, da deputada estadual reeleita Célia Jordão (PL), que estabelece o pagamento de indenização aos consumidores em casos de falhas no fornecimento de energia elétrica.

A proposta beneficia pessoas físicas e empresários que forem prejudicados não somente pela falta de luz, mas com a falta de investimentos na rede elétrica, o que dificulta o crescimento de seus negócios e empreendimentos.

Segundo a deputada, em todo o estado, são constantes as reclamações sobre queda e interrupção da energia. Em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado.

“É inaceitável tanto prejuízo e transtorno para as famílias. Outra queixa é de empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do estado, que por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus negócios. Nosso projeto de lei ajuda a trazer mais responsabilidade para as concessionárias de energia elétrica, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela manutenção e investimento no serviço que prestam”, explica a deputada Célia Jordão.

De acordo com o PL 5685/2022, a indenização paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo do usuário, tendo como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura seguinte.


A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito, força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário.

Kommentare


Destaque

Praia de Botafogo

Metropolitana

Em Pauta

bottom of page