A PEC seria uma forma do governo diminuir ou zera impostos federais, sem ferir a lei de responsabilidade fiscal
O presidente Jair Bolsonaro pretende elaborar uma PEC para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica, a ideia está em discussão com parlamentares. A energia e os combustíveis elevaram a inflação e se tornaram uma dor de cabeça para o governo em um ano de eleitoral.
A proposta que está sendo desenhada prevê ao menos dois mecanismos, um deles autoriza o governo federal para, em momentos de crise e de forma temporária, reduzir ou até zerar os impostos federais sobre a gasolina, o diesel e a energia elétrica. O outro é a criação de um fundo para aliviar a pressão gerada por uma elevação dos preços.
Hoje, caso o presidente pretenda reduzir um imposto, precisa apresentar uma fonte de compensação (aumentando outro tributo ou cortando despesas), conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A PEC, desejada pelo governo, permitiria reduzir o imposto de forma temporária sem necessidade de compensação, por decisão do governo. Como se trata de uma mudança na Constituição, o entendimento é de que não é necessário cumprir a LRF.
Embora a PEC dispense a compensação, haverá um impacto para os cofres públicos. Em 2021, até novembro, o governo arrecadou R$ 50 bilhões em impostos sobre os combustíveis, esse valor seria perdido para 2022.
Assessores do presidente que trabalham na elaboração da PEC afirmam que o objetivo é que a proposta comece a tramitar a partir do início de fevereiro, na volta do recesso parlamentar. Além disso, o Palácio do Planalto quer que o futuro senador Alexandre Silveira (PSD-MG) apresente a PEC.
Silveira é aliado de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do senado e foi convidado para ser o novo líder do governo no Senado, como antecipou o jornal O GLOBO. No entanto, Silveira é suplente de Antonio Anastasia e só se tornará parlamentar em fevereiro, quando o senador mineiro, deixará o senado para assumir a cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A redução do preço dos combustíveis é uma obsessão de Bolsonaro, que já apresentou projetos ao Congresso Nacional e comprou briga com governadores por conta do imposto estadual sobre o produto.
Nessa quarta-feira, em entrevista à rádio Jovem Pan, ele disse que vai apresentar na volta do recesso do Congresso, no início do próximo mês, uma proposta com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis, destacando que a iniciativa já está praticamente pronta.
— Reconheço a inflação de alimentos, reconheço a alta do combustível, falo de um porquê. Fora do ar aqui falava-se de uma proposta que poderíamos enviar ao Congresso que mexe com combustível. Sim, existe essa proposta, não quero entrar em detalhe, vai ser apresentada no início do ano. Nós procuramos aqui reduzir carga tributária, muitas vezes ser obrigado a encontrar uma fonte alternativa, você não pode apenas reduzir isso daí e vamos fazendo o possível — afirmou.
Na semana passada, governadores decidiram descongelar o ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro. Essa medida estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço dos combustíveis, e o seu término já estava previsto para 31 de janeiro deste ano. Além disso, a Petrobras anunciou nova alta no preço da gasolina e do diesel.
No domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Senado deveria ser cobrado pelas altas do preço do combustível, já que a Casa não votou o projeto que altera a cobrança do ICMS, aprovado pelos deputados em outubro do ano passado.
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