O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quinta-feira (16/12), o projeto de lei 5.206/21, de autoria original do deputado Flávio Serafini (PSol), que inclui os centros de convivência e hospitais gerais na política de participação do Estado na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta complementa a Lei 8.154/18, que estabelece parâmetros da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio. Segundo Serafina, os centros de convivência são espaços oferecidos à população em geral para a sociabilidade, produção e intervenção na cultura.
“Estes espaços são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio e sustentação das diferenças na comunidade e em variados espaços da cidade. Alguns de seus objetivos são promover a autonomia, liberdade das pessoas, combater os estigmas e preconceitos, a inclusão social e com isso o exercício da cidadania”, destacou o parlamentar.
Também assinam o texto como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), André Ceciliano (PT) e Waldeck Carneiro (PT).
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