Objetivo do debate com diretores das empresas NEOgás e Naturgy, realizado pela Alerj, é evitar favorecimentos na distribuição do gás
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai propor a normatização dos procedimentos de fornecimento, fiscalização e ligação do serviço de gás. A medida foi anunciada durante reunião do colegiado, nesta terça-feira (12/09), e tem como objetivo evitar favorecimentos. Durante o encontro, também foram realizadas oitivas com os diretores das empresas Naturgy e NEOgás, que exploram a atividade em território fluminense.
O presidente da CPI, deputado Rodrigo Amorim (PTB), afirmou que a normatização será proposta através de um Projeto de Lei, com base em uma instrução normativa da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). "Os problemas relativos ao GNV ficam cada vez mais claros e a gente começa a apontar soluções. A primeira delas é a normatização, via proposta legislativa, para estabelecer protocolos de fornecimento, ligação e desligação, e quais organismos vão atuar neste procedimento, estabelecendo critérios objetivos", disse.
Amorim ainda recordou que o contrato de concessão da Naturgy se encerra em 2027 e, desse modo, a implantação da normatização poderia proporcionar melhores condições para o fornecimento de gás no estado. "O trabalho da CPI dará uma base sólida para o destino do fornecimento de gás no estado e vamos tentar fazer do Rio de Janeiro um ambiente mais competitivo. Estamos apurando também se há reserva de mercado. As denúncias estão chegando constantemente aos nossos canais oficiais", acrescentou o parlamentar.
Denúncias contra a NEOgás
A Comissão convocou o diretor da NEOgás, Ricardo Neumayer, após receber denúncias de que proprietários de postos de combustíveis, no Norte e Noroeste fluminense, estariam com dificuldades para obter o fornecimento de gás natural comprimido (GNC), variação do gás natural veicular (GNV) que é entregue através de caminhões. A explicação dada pelo diretor, de que as recusas acontecem por eventual inviabilidade técnica, foi questionada pelos parlamentares. "Está embaixo das nossas vistas que existe favorecimento. Essas questões técnicas não são explícitas", comentou o deputado Filippe Poubel (PL).
Responsável por solicitar a realização da oitiva, o deputado Thiago Rangel (Pode) afirmou que os elementos levantados durante a reunião foram suficientes para esclarecer que a empresa exerce monopólio. "Isto só comprovou a robustez das denúncias que estamos recebendo referentes à monopolização da NEOgás relacionada ao fornecimento de GNC", destacou.
Relação entre as empresas
A diretora-presidente da Naturgy, Katia Repsold, explicou que a NEOgás atua como transportadora de gás a localidades que não são atendidas pela rede de gasodutos da concessionária. "Fizemos um concurso, no qual participaram seis empresas, e a NEOgás ganhou por ter oferecido o menor preço", explicou Repsold.
O modelo de negócio foi alvo de críticas do deputado Brazão (União). O parlamentar frisou que, segundo o contrato de concessão, a rede da Naturgy deveria cobrir todo o território fluminense. "A Naturgy tinha o projeto, mas foi interrompido para dar benefício a outra empresa, que transporta com carretas, fazendo o gás ficar mais caro", pontuou.
Papel dos sindicatos
Outro aspecto abordado pela CPI foi o papel dos sindicatos que representam empresários do ramo de postos. Os representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Rio de Janeiro (Sindestado) e do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindcomb), alegaram não terem recebido reclamações sobre dificuldades na obtenção da instalação e fornecimento de GNV.
A informação surpreendeu os parlamentares. De acordo com o deputado Alan Lopes (PL), a Comissão irá apurar se existe algum tipo de conexão entre as entidades sindicais e postos que tenham conseguido a implantação do GNV. "Se nós, que não atuamos no segmento, recebemos diversas denúncias, eles deveriam receber dez vezes mais. Por isso pedimos a lista de postos cujos donos são ligados aos sindicatos", disse.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da CPI; Danniel Librelon (REP), relator do colegiado; André Corrêa (PP), Dr. Deodalto (PL), Tande Vieira (PP) e Val Ceasa (Patriota); além do diretor-presidente da Agenersa, Rafael Menezes; e do delegado titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), Pedro Bittencourt.
Comments