Documento terá acréscimos sugeridos pelos deputados integrantes da comissão para a formatação da versão final
A CPI dos Trens, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta segunda-feira (05/09) para a apresentação de seu relatório. A versão apresentada, que ainda não é definitiva, recomenda a realização com urgência de um estudo de viabilidade para avaliar a reestatização do sistema; a realização urgente de concurso público para o preenchimento de cargos técnicos na Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado (Agetransp); e a alteração do índice de correção tarifária do IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), dentre outras medidas. Os trabalhos da CPI serão suspensos por 30 dias, para que, após o primeiro turno das eleições, seja votado o relatório final, com outras contribuições.
O relator da CPI, deputado Waldeck Carneiro (PSB), destacou que o relatório foi uma construção coletiva: “É uma obra coletiva, fruto de múltiplas contribuições, tanto dos mandatos dos deputados quanto da sociedade civil e de outras instituições. Todas as observações, inclusive as aqui hoje feitas, foram muito pertinentes e serão incluídas no relatório final”.
Presidente da CPI, a deputada Lucinha (PSD) ressaltou que o trabalho realizado pelo Legislativo conquistou avanços, mas que ainda há muito a ser feito, referindo-se, por exemplo, à presença de tráfico de drogas em estações e de famílias morando ao longo da malha ferroviária. “Conquistamos avanços importantes, mas a presença do narcotráfico em estações não mudou em nada. O governo tem que resolver a situação das famílias que moram dentro da malha do ramal Belford Roxo, antes que tragédias aconteçam”, declarou.
O deputado Luiz Paulo (PSD) indicou que deve ser acrescentado ao relatório uma solicitação ao Ministério Público do Estado (MPRJ) para que seja investigada a deterioração do sistema ferroviário, que pertence ao estado. O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de medidas práticas urgentes para a melhoria do serviço de trens. “O governo deve estudar uma intervenção imediata na concessão, e até mesmo a possibilidade de encampação do serviço”, disse.
Em sua intervenção, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) apontou para a importância da recriação do Batalhão de Polícia Ferroviária pela Polícia Militar do Estado (PMERJ), que hoje conta com um grupamento especializado para o sistema ferroviário. O deputado Eliomar Coelho (PSB) disse que o Poder Legislativo estadual cumpriu na CPI sua função com maestria. Já a deputada Martha Rocha (PDT) destacou que é um relatório participativo, e que o novo prazo para apresentação pode permitir que a versão final venha acompanhada de projetos de lei propositivos para as soluções dos diversos problemas apontados pela CPI dos Trens.
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