A votação foi realizada durante a 2ª sessão extraordinária do ano e contou com a aprovação unânime dos parlamentares presentes
Projeto do Executivo foi aprovado, por unanimidade, durante sessão extraordinária
A notícia que todos os servidores públicos municipais esperavam chegou! Atendendo ao pedido de urgência especial feito pelo chefe do Executivo, na manhã desta segunda-feira, 14, os vereadores de Porto Real apreciaram e votaram o projeto de Lei nº 117/22, que trata sobre a concessão de reajuste salarial para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal. A votação foi realizada durante a 2ª sessão extraordinária do ano e contou com a aprovação unânime dos parlamentares presentes.
De acordo com o documento, fica concedido reajuste salarial de 15,03%, a título de revisão geral, aos servidores públicos do poder Executivo de Porto Real, com efeito retroativo a partir do mês de fevereiro de 2022. Vale ressaltar que, a correção não se aplicará aos cargos de prefeito e vice-prefeito.
Segundo o presidente da Casa de Leis, os parlamentares não podiam deixar de atender este pedido. "Este projeto é muito importante para o funcionalismo público, para o município e por isso foi votado o mais rápido possível. O prefeito Alexandre Serfiotis tem realizado uma política importante de valorização do servidor e nós somos parceiros nisso. Agradeço também o apoio e a aprovação dos demais vereadores. É, sem dúvida, um grande privilégio fazer parte desta conquista", comemorou o presidente, vereador Carlos Antônio de Lima (Avante).
Com a aprovação unânime, o texto original agora segue para sanção do prefeito municipal.
Reajustes no Legislativo
A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Porto Real também já foi apreciada e votada, recentemente, no plenário da Casa de Leis. O projeto de Lei nº1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que prevê um reajuste de 14,58% também a partir do mês de fevereiro, foi aprovado por unanimidade durante a 1ª sessão extraordinária realizada no dia 23 de fevereiro deste ano.
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