Projeto esta em trâmite na casa desde 1991
Arthur Lira (PP-AL), o poderoso presidente câmara e um dos lideres do centrão, pautou para o plenário votar hoje o projeto que legaliza os jogos de azar no país, proposta que não conta com o apoio do Palácio do Planalto, de quem o deputado é aliado.
Bolsonaro já prometeu vetar as mudanças, caso elas sejam aprovadas no Congresso. Nas primeiras três semanas de trabalho do ano, os deputados apreciaram preferencialmente projetos que constam na agenda do presidente da Câmara e de seus aliados.
A câmara aprovou, por exemplo, a ampliação da idade máxima de ingresso de juízes e ministros em tribunais superiores. Essa é uma demanda do Judiciário, onde tramitam processos de diversos parlamentares. Também foi aprovada proposta que facilita a concessão de registro de agrotóxicos — pedido antigo de ruralistas.
No caso da ampliação da idade máxima nos tribunais superiores, chamou atenção a facilidade com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na comissão especial, sem resistência.
A bola da vez, contudo, é a liberação dos jogos, dentre eles cassinos, bingos e jogo do bicho, empreitada pela qual Lira articula em favor desde o ano passado. O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), disse que ainda não finalizou o seu parecer. Líderes partidários esperam, no entanto, tratar do tema e negociar ajustes no texto final na manhã de hoje, para tentar votá-lo à tarde.
Carreras tem ido semanalmente à residência oficial da presidência da Câmara para alinhar a versão final com Lira e líderes da Casa. Apesar do presidente ter se posicionado contra a matéria oficialmente, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), atua pela aprovação do texto com celeridade.
Na versão atual, o projeto em questão, que tramita na Câmara desde 1991, libera cassinos, bingos e jogo do bicho. O relator, porém, pretende impor restrições, entre elas delimitar que cassinos só possam funcionar em regiões turísticas e, ainda assim, como parte de complexos hoteleiros, como resorts.
Os locais seriam definidos por regulamentação do Poder Executivo. Já os bingos seriam permitidos somente em casas especializadas ou estádios de futebol. Também poderiam ser explorados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos. No caso do jogo do bicho, a mais controversa das modalidades, as licenças de operação seriam licitadas. Nos estados, para cada um milhão de habitantes, poderá ser concedida uma licença. O capital mínimo para entrar na disputa seria de R$ 10 milhões.
A bancada evangélica pressiona para que a proposta só seja apreciada após o Carnaval, quando haverá o retorno do trabalho presencial. Ontem, Lira foi cobrado pelo grupo por ter colocado o tema em pauta. Desde o retorno das atividades, ele afirma que o assunto pode ser votado “a qualquer momento”, e já houve acordo no ano passado.
O presidente da Câmara compartilhou com aliados, desde o fim do ano passado, uma lista de projetos que considera importantes. São propostas que ele deseja pautar ou que já foram aprovadas pelos deputados e ele gostaria que tivessem prosseguimento no Senado.
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