Parlamentar destaca importância de planejamento financeiro para garantir recursos até o final
Em audiência pública virtual, nesta quinta-feira (18/02), para discutir o Supera Rio, programa que prevê auxílio emergencial R$ 200 e linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos, a deputada Célia Jordão (Patriota) reforçou a importância da concessão do benefício para os mais vulneráveis e o papel do Estado no planejamento financeiro para que se possa ter um período estável de concessão.
"Em dezembro de 2020, havia mais de 1 milhão e 800 mil famílias cadastradas no CadÚnico. Para garantir que esses recursos se mantenham até o final, é necessário que haja um controle financeiro responsável. Esse fomento é fundamental para a geração de trabalho e renda e para o atendimento dessas famílias que, neste momento, precisam tanto do nosso apoio”, defendeu Célia.
O projeto de lei 3.488/21, que cria o auxílio mensal, é de autoria do presidente do parlamento, deputado André Ceciliano (PT). A proposta prevê um valor de R$ 200 aos fluminenses que comprovarem renda igual ou inferior a R$ 100 ou que estejam desempregados há mais de seis meses.
Além disso, caso a pessoa tenha filhos menores de idade, também será dado um adicional de R$ 50 por criança, limitado a no máximo duas. O projeto recebeu 55 emendas e voltará a ser votado no plenário.
Na audiência, o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a iniciativa do auxílio emergencial é necessária e o governador em exercício Cláudio Castro tem demonstrado interesse.
“Sabemos que não temos folga do ponto de vista financeiro no Caixa Estadual, por isso precisamos pensar em opções de financiamentos, como a substituição de despesas já existentes. Também é necessário amarrar o texto para que não interfira no RRF e o Estado do Rio não sofra penalidades. O governo e a Sefaz estão abertos para trabalhar em conjunto com a Alerj e outros órgãos e dar viabilidade ao projeto”, disse Mercês.
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