Integrantes da Comissão dos Assuntos da Criança e do Adolescente da Alerj realizaram vistoria no órgão responsável por medidas socioeducativas
Deputadas da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizaram visita ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) para verificar o funcionamento das atividades e analisar o andamento das medidas impostas pela justiça estadual visando à proteção e garantias dos direitos dos adolescentes que estão internados em cumprimento de medidas judiciais.
As deputadas Rosane Felix (PSD), presidente da Comissão, e Alana Passos (PSL), ouviram internos, conversaram com o diretor-geral do Degase, Victor Hugo Poubel, e a corregedora do órgão, Barbara Schelble, nesta quinta-feira (03/02).
Rosane Felix detalhou para a direção o seu projeto de lei 5122/2021, que obriga o Degase a divulgar o plano político-pedagógico das unidades sócio-educativas para os órgãos de acompanhamento.
Na conversa com os representantes do Degase, as deputadas também questionaram sobre a implementação de câmeras individuais no uniforme dos agentes socioeducativos, as diretrizes e projetos pedagógicos em implementação pela atual gestão; além de abordarem o afastamento de um dos diretores de unidade e mais 24 agentes, pedido que foi feito pelo Ministério Público.
“Como parlamentar e presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso tenho exercido o meu papel fiscalizatório e lutado em prol de políticas públicas para que órgãos como o Degase possam realmente funcionar como um sistema de ressocialização”, disse Rosane Felix.
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