Em regra, o Código de Processo Civil veda expressamente a penhora ou bloqueio do salário
Depois de dois meses com a conta-salário bloqueada, o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) apresentou, nesta quinta-feira (07), uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Guilherme Medeira Dezem, da 44ª Vara Civil de São Paulo, que determinou a imobilização dos recursos para pagar a indenização ao ministro Alexandre de Moraes.
“Estou há dois meses sem poder usar o meu salário. Não vamos ficar vendo este abuso de autoridade e ficar calado”, denuncia Otoni.
Em 2021, o juiz havia condenado Otoni a pagar R$ 70 mil de fiança a Moraes, que se sentiu ofendido com falas do parlamentar. Em fevereiro deste ano, o magistrado determinou o bloqueio do salário de janeiro, o equivalente a R$ 24,8 mil. Embora, em regra, o Código de Processo Civil vede expressamente a penhora ou bloqueio do salário, o deputado continua sem movimentar os provimentos da sua atividade parlamentar.
Otoni defende que o juiz seja enquadrado no crime de abuso de autoridade. "A Justiça pode muito, mas não pode tudo, principalmente fazer injustiça", finaliza.
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