A ação do programa Rio sem LGBTIfobia, em alusão ao dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado no dia 29, acontece no Centro de Cidadania LGBTI, em Duque de Caxias
O Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, realiza nesta quarta-feira, dia 29, um mutirão para intensificar os atendimentos de requalificação civil de nome e gênero para pessoas trans. As atividades começaram no dia 10 de janeiro e vão ao dia 31, e estão sendo realizadas no Centro de Cidadania LGBTI – Baixada I, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense. O equipamento fica na Rua Fidelis, s/n, (em cima do Restaurante do Povo), no Centro da cidade.
Para serem atendidas, as pessoas devem levar a certidão de nascimento original, identidade e comprovante de residência. Além, do acompanhamento da requalificação civil, a equipe interdisciplinar do Centro de Cidadania oferece todo suporte necessário, por meio dos profissionais da área da assistência social, psicologia e do departamento jurídico.
O atendimento para requalificações civis de nome e gênero ocorre em todos os equipamentos do programa, que oferecem também todo suporte necessário para as demandas da população LGBTI+.
Aumento do número de atendimentos para requalificações civis de nome e gênero nos Centros de Cidadania LGBTI+
O Rio Sem LGBTIfobia, que completa 15 anos, realizou de janeiro a dezembro do ano passado um total de 2.290 atendimentos voltados para a requalificação civil de nome e gênero, uma alta de 30% em relação ao ano anterior, de 2023. Os dados, fazem parte de um levantamento da Coordenação de Assessoria Técnica e Monitoramento do Programa, são referentes aos serviços prestados em todos os 22 equipamentos distribuídos pelo estado.
As requalificações civis são realizadas em parceria com o programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), com o Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual (NUDIVERSIS), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ), entre outros órgãos.
Os atendimentos voltados para a requalificação civil nos equipamentos passaram a serem realizados em 2018, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia 1° de março de 2018 o Supremo Tribunal de Justiça reconheceu o direito das pessoas trans, independentemente de cirurgia transgenitalização ou da realização de tratamentos hormonais, à substituição de nome e gênero diretamente no registro civil.
Dados:
Fonte: Rio Sem LGBTIfobia / Gov RJ
Requalificação Civil de Nome e Gênero
2021: 589 atendimentos para requalificações
2022: 919 atendimentos para requalificações
2023: 1768 atendimentos para requalificações
2024: 2.290 atendimentos para requalificações
Para mais informações, o Rio Sem LGBTIfobia conta com o Disque Cidadania e Direitos Humanos 0800 0234567, que funciona 24h por dia, sábados, domingos e feriados. E serve como canal de informações, e denúncias.
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