Os guardas se especializam na área de Direito Penal, e foi realizada no auditório do Colégio Cândido Mendes, no Centro.
No último dia 20, uma palestra oferecida pela equipe da 88ª Delegacia de Polícia Civil ocorreu, visando melhorar a capacitação jurídica, prática e teórica do contingente de guardas municipais, que atuam em Barra do Piraí. Os guardas se especializam na área de Direito Penal, e foi realizada no auditório do Colégio Cândido Mendes, no Centro.
Desde a Lei 13.022 promulgada pela presidente Dilma Rousseff, em 2014, eles passaram a ter mais poder e autoridade quanto à segurança pública das cidades, atuando a partir desse momento como uma espécie de “polícia municipal”, ou seja, uma força de segurança pública subserviente ao poder do município, diferentemente das Polícias Civis e Militares (subordinadas aos estados) e da Polícia Federal (subordinada à União).
De acordo com o comandante Enoch Sachi de Mello, o chefe da Guarda Municipal barrense, o conhecimento absorvido a partir do conteúdo desta palestra poderá auxiliar, por exemplo, a tomada de decisão do uso, ou não, de força em possíveis ocorrências nas ruas.
“Hoje a Guarda Municipal é uma ‘polícia municipal’, acompanhando uma tendência de segurança pública mundial. O conhecimento do Código Penal pode ser muito importante a toda guarda, evitando, por exemplo, o uso de força desproporcional dos agentes em serviço. Conhecendo as leis, o guarda em questão estará preparado para tomar a decisão correta e menos traumática à sociedade”, completa.
Num próximo momento, segundo Melo, a Polícia Civil irá lecionar outra palestra dirigida aos agentes municipais, porém, agora visando o treinamento com armas de fogo, que será liderado mais especificamente pela Coordenadoria de Recursos Especiais (Core). Até o presente momento não é certo que a Guarda Municipal barrense adquira o porte de arma em serviço, de acordo com o comandante Mello. Porém, ainda de acordo com o chefe da guarda, essa situação é um horizonte possível para a segurança pública do município.
Para mais informações, dúvidas ou reclamações sobre a Guarda Municipal entre em contato com o a Guarda Municipal, através do telefone 24 2443-1723
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