Conselhos Administrativo e Fiscal são fundamentais para uma gestão previdenciária democrática. Mandato dos novos membros vai até 2026
Tomaram posse na segunda-feira, 12, os novos membros do Conselho de Administração (Consad) e do Conselho Fiscal (Confis) do Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis (Angraprev). A cerimônia foi realizada à tarde, na sede do Angraprev, no Parque das Palmeiras. O mandato dos novos membros vai do fim de 2022 até 2026.
O Angraprev tem dois conselhos – o Fiscal e o Administrativo. Ambos são deliberativos. Ou seja, participam das tomadas de decisão, avaliam, supervisionam e validam a gestão financeira e administrativa do instituto. É o Conselho de Administração quem vai fixar as diretrizes gerais da gestão, como investimentos e alocação de recursos. Algumas das outras funções do Consad são a realização de eventuais auditorias e a aprovação do plano de ação anual do instituto.
Já o Conselho Fiscal tem como função zelar pela gestão econômica e financeira do instituto, emitindo pareceres das contas e balancetes. O material pode ser encontrado no site do Angraprev (http://www.angraprev.rj.gov.br/).
– Tanto o Conselho Administrativo quanto o Conselho Fiscal são muito importantes para uma gestão democrática. As minhas decisões não são tomadas só por mim. Elas passam por esses colegiados – explica Luciane Rabha, presidente do Angraprev.
O Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal se reúnem mensalmente. A posse dos membros de ambos os conselhos não se dá integralmente, de modo a mesclar novos conselheiros com aqueles que já estão a cumprir mandato. Mais informações sobre os conselhos estão na lei 4.037, de 21 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Oficial nº 1.422, disponível no site da Prefeitura (angra.rj.gov.br).
O Consad é composto por oito membros, sendo três representantes do Poder Executivo e seus respectivos suplentes, indicados e nomeados pela Prefeitura de Angra; dois servidores municipais estatutários e seus respectivos suplentes, representando os servidores do Poder Executivo, indicados pela entidade sindical ou associativa representativa de classe; um servidor municipal estatutário e seu respectivo suplente, representando os servidores ativos do Poder Legislativo, indicados pela entidade sindical ou associativa representativa de classe; e um representante dos servidores inativos e respectivo suplente, indicados pelo órgão representativo de classe; além da presidente do Angraprev, na condição de membro nato. Confira os novos membros do Consad:
SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO
Titular: Mauro Ribeiro Garcia
Suplente: Marise Paulina da Silva Alves Cunha
Titular: André Gonçalves Malcher
Suplente: Cláudia Fernanda Maia
SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO
Titular: Charlson Haroldo Serique Rodrigues
Suplente: Marly Maria Martins Teixeira
SERVIDORES INATIVOS
Titular: Célia Maria Celestino dos Santos
Suplente: Maria da Conceição Costa Fernandes.
Já o Confis é composto por seis membros, sendo três representantes do Poder Executivo e seus respectivos suplentes, indicados e nomeados pela Prefeitura de Angra; um representante do Poder Legislativo e seu respectivo suplente, indicados pela entidade sindical ou associativa representativa de classe; um servidor municipal estatutário e seu respectivo suplente, representando os servidores ativos, indicados pela entidade sindical ou associativa representativa de classe; e um representante dos servidores inativos e respectivo suplente, indicados pelo órgão representativo de classe. Confira os novos membros do Confis:
SERVIDORES ATIVOS DO PODER EXECUTIVO
Titular: Alexandra Carla Nóbrega
Suplente: Luizélia Gomes
SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO
Titular: Edilson Winckler Moreira
Suplente: Nathalia Rosa Komaki
SERVIDORES INATIVOS
Titular: Maria Cecília Moreira Reis
Suplente: Maria Aparecida Lara da Silva.
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