A live foi sobre o acordo de não persecução penal
Na última quinta-feira, dia 6 de maio, a OAB/Resende realizou uma live sobre o acordo de não persecução penal com o Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Resende Itatiaia Porto Real e Quatis, Arthur Machado Pauperio Neto.
A entrevista com o Promotor foi realizada pelo advogado e coordenador da Esa (Escola Superior de Advocacia), Magnum Cardoso e transmitida pelo Instagram da OAB/Resende.
O objetivo da live foi esclarecer as dúvidas dos advogados sobre este novo instituto, que foi incluído pelo pacote anticrime no Código de Processo Penal em dezembro de 2019. “Foi uma oportunidade de grande valia para nós profissionais.” observou o advogado Magnum Cardoso.
Por ser novo, o tema gera questionamentos de ordem prática.
Esse instituto visa que o investigado celebre um acordo com o Ministério Público e após o comprimento desse acordo o juiz declara a extinção da punibilidade, é como se ele continuasse com a ficha limpa.
Essa medida pode ser aplicada para alguns crimes em que antes não podia ser aplicada. Por isso o tema tem provocado grandes debates.
O Promotor falou sobre essa troca de experiências: “Sempre é bom debatermos para alcançarmos o melhor. O diálogo é sempre importante para aperfeiçoarmos as instituições.”
A live está salva no perfil @oab.resende para os advogados que quiserem acompanhar.
Segundo a presidente da OAB/Resende, Andreia Valente, a ideia a partir de agora é fazer outras transmissões nesse formato de debate na Casa do Advogado: “Queremos contribuir para a atualização dos profissionais da nossa região”.
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