Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta
O Governo do Estado pode ser obrigado a distribuir gratuitamente absorventes para as pessoas em situação de rua. É o que prevê o Projeto de Lei 2.890/20, do deputado Danniel Librelon (REP), que será votado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (02/03). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.
“No Rio de Janeiro, a pobreza menstrual acomete especialmente mulheres em situação de rua. Além da dificuldade para comprar os absorventes, as mulheres que vivem nas ruas muitas vezes não possuem acesso a banheiros e a água corrente para poderem se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças. Algumas igrejas e instituições filantrópicas fazem a distribuição de absorventes, mas não há informações sobre distribuição no SUS ou no SUAS”, justificou o autor.
O Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para a População em Situação de Rua prevê que os itens sejam entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua.
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