Para o deputado as medidas vão fortalecer a economia e melhorar a vida do trabalhador
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), futuro líder da bancada do PT este ano na câmara, em entrevista ao site Poder360 afirmou que o governo deve usar o início do ano para aprovar suas prioridades na Câmara.
Em entrevista ao Poder360, o deputado listou as seguintes propostas:
Orçamento de 2025 – análise do Ploa (Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025);
Imposto de Renda – MP (Medida Provisória) da isenção para quem ganha até R$ 5.000. Ainda será enviada ao Congresso;
Pix – MP que proíbe a taxação do mecanismo de pagamento;
Fim da escala 6 X 1 – PEC que acaba com a jornada de trabalho 6 X 1;
Motoristas de app – projeto que regulamenta a atuação dos profissionais;
FIM DA ESCALA 6X1
Em 2024, a também deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala de trabalho 6 X 1, em que o funcionário tem que trabalhar por 6 dias para ter uma folga.
O projeto de Hilton pretende reduzir essa jornada para 36 horas semanais, com a manutenção da carga horária diária de 8 horas. Por se tratar de uma PEC, precisa de 171 assinaturas, um terço da câmara de deputados para começar a tramitar.
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
Lindbergh frisou que as principais prioridades do governo na Câmara em 2025 serão a “tributação dos mais ricos” e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. Em novembro de 2024, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) anunciou em pronunciamento em rede nacional da rádio e TV a isenção fiscal. As mudanças enfrentaram resistência no Congresso e estão previstas para análise em 2026. Para cada gasto ou renúncia fiscal, o governo deve apresentar uma forma de compensação.
Segundo Haddad, a nova isenção do IRPF será paga pela taxação de quem recebe mais de R$ 50.000 mensalmente. O anúncio da nova faixa em conjunto com o pacote fiscal, que busca reduzir gastos, causou uma reação negativa do mercado financeiro. A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de Lula, em 2022. O petista afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar o tributo.
SOBRE O PIX
Lindbergh afirmou que a medida provisória que foi apresentada pelo governo teve o papel de tranquilizar a população. “Eu acho que é difícil ser contra aquela medida. Ela diz coisas que já acontecem na prática”, disse. Por isso, acredita que ela será facilmente aprovada pelo Congresso, embora admita que pode haver tensão na discussão da proposta. O deputado disse que o governo acertou ao ter revogado a instrução normativa da Receita Federal, que aumentava a fiscalização sobre transferências acimaacima de R$ 5.000 feitas pelo Pix de pessoas físicas. A norma, editada em setembro, mas que havia entrado em vigor no início de janeiro, provocou uma das maiores derrotas políticas que o governo teve desde 2023. O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, disse em 15 de janeiro, que “pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”. Afirmou que a medida virou uma “arma”
Fonte Poder360
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