RODOVIAS ESTADUAIS DEVERÃO SER MONITORADAS POR CÂMERAS

O texto será votado em plenário nesta terça-feira (01/02), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta

Câmeras de monitoramento deverão ser instaladas em rodovias estaduais, principalmente em sinais de trânsito. É o que determina o projeto de lei 1.795/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT). O texto será votado em plenário nesta terça-feira (01/02), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.

As câmeras deverão ser dotadas de tecnologia OCR – Reconhecimento Óptico de Caracteres -, o objetivo é a melhor identificação dos veículos. Caso as rodovias estaduais não tenham sinais de trânsito, as câmeras deverão ser colocadas em postes de iluminação ou em outros pontos capazes de detectar os veículos.

As imagens dessas câmeras serão de uso exclusivo dos órgãos de segurança pública de qualquer esfera de governo para a elucidação de ocorrências policiais. Nos trechos urbanos de rodovias estaduais, ainda que localizadas na esfera de competência dos municípios, a instalação dos equipamentos será de responsabilidade do órgão estadual competente. As imagens deverão ser armazenadas pelo período mínimo de 90 dias e disponibilizadas aos órgãos de segurança sempre que requisitadas.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios com os municípios e com a União para instalação da tecnologia nos sinais de trânsito instalados nas vias municipais e/ou em pontos das rodovias federais localizadas no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

“Essa tecnologia pode ser empregada na elucidação e prevenção de diversas modalidades de crimes, como os furtos e assaltos, homicídios, tráfico de drogas e armas, dentre outros. As rodovias estaduais são frequentemente utilizadas para fuga e transporte de mercadorias ilícitas entre os municípios fluminenses, sendo necessário aumentar o poder fiscalizatório dos órgãos de segurança pública”, justificou Ceciliano.