O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo
Mulheres que forem à delegacia de Polícia Civil denunciar casos de violência doméstica e sexual poderão contar com atendimento prévio de uma equipe multidisciplinar. A proposta é do Projeto de Lei 3.046/20, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado, em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (29/03). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
O atendimento deverá ser humanizado e acompanhado por psicólogo, assistente social e enfermeiro forense. Os profissionais devem ser preferencialmente mulheres. O atendimento deverá acontecer antes do início dos procedimentos policiais apuratórios. Esta equipe multidisciplinar deve participar de capacitação permanente sobre direitos fundamentais e tipos de violência contra a mulher. A delegacia de polícia poderá ter espaço reservado para esse atendimento prévio.
“É recorrente que mulheres vítimas de violência, com especial destaque para a doméstica e a sexual, sintam-se expostas, constrangidas, desestimuladas e até mesmo humilhadas quando procuram atendimento nas delegacias. O acolhimento nas delegacias, em especial aquelas que não são voltadas para atendimento específico das mulheres, deixa a desejar, causando um subregistro. Muitas vezes, a vítima deixa de procurar a delegacia ou pede a retirada da queixa”, concluiu a deputada no texto do projeto.
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